A crise de segurança pública e o assassinato de Villavicencio
14 de agosto de 2023
Por Ana Claudia Paes
(Imagem: divulgação/campanha de Villavicencio)
A morte de Villavicencio
Fernando Villavicencio (El Movimiento Construye), jornalista investigativo e candidato à presidência do Equador, foi assassinado nesta quarta-feira (09), 11 dias antes das eleições presidenciais. Villavicencio – um dos representantes da direita equatoriana – que oscilava entre o quarto e o quinto lugar nas pesquisas eleitorais, foi baleado durante a saída de um comício eleitoral em Quito e não resistiu – além dele, outras nove pessoas foram feridas. O atentado, que ocorreu a tarde, em um evento público, abre espaço para uma série de questões ainda sem resposta: por que o assassinato foi armado em um evento amplamente noticiado tão próximo às eleições? por que em plena luz do dia? Além disso, um video, supostamente gravado pelos membros da facção “Los Lobos”, foi publicado nas redes sociais e assumindo a responsabilidade sobre o homicídio do jornalista – no conteúdo postado no Twitter (X), a facção não apenas assumia a culpa pelo crime contra a vida de Villavicencio, mas também afirma que os atentados continuarão contra políticos corruptos, que não cumprem suas promessas – uma vez que as relações entre a política e o crime organizado no país se tornam cada vez mais fortes.
No entanto, nesta quinta-feira (10), outro vídeo foi publicado, por homens que também afirmavam ser membros da “Los Lobos”, garantindo que a facção não tinha nenhuma relação com os eventos da última quarta-feira. Ainda que as autoridades não tenham se pronunciado oficialmente sobre a ligação entre o assassinato e a facção, “Los Lobos” é a segunda maior organização criminosa do Equador e, segundo os informes do governo, é uma das grandes responsáveis por fomentar a violência no país. O contexto caótico que envolve o crime contra a vida do candidato à presidência, somada ao os indícios de envolvimento de uma das maiores gangues do país e a atenção midiática mundial, indica que os envolvidos no atentado procuravam tornar a morte espetacularizada, ainda que não se saibam as razões. Além disso, as condições que proporcionaram que o crime fosse possível precisam ser levadas em conta, para além dos envolvidos diretamente no homicídio, há também uma estrutura de segurança falha e – segundo alguns especialistas -, até mesmo, conivente, que resultou no êxito do atentado.
A morte de Villavicencio chocou o mundo, no entanto, representa apenas uma pequena parcela de uma crise de longa data na história equatoriana. A questão da segurança pública no Equador e o envolvimento das facções criminosas na política se agravaram expressivamente durante a pandemia da Covid-19, e possuem relação com as novas rotas do narcotráfico dos cartéis mexicanos e a conexão, cada vez mais estreita, que possuem com as organizações criminosas da nação. A violência no país atinge níveis cada vez mais altos e os ataques e rebeliões atrelados às gangues locais tornaram-se assustadoramente recorrentes, assim como a retaliação por parte do governo.
Apesar do crime, o presidente Guillermo Lasso (Movimiento CREO) garantiu que as eleições, que acontecerão no dia 20 de agosto, se mantêm. Com o assassinato de Villavicencio, Lasso decretou estado de exceção no país – que permite que as Forças Armadas vão às ruas para auxiliar e apoiar o trabalho da polícia -, além disso, o presidente é autorizado a suspender alguns direitos da população, como o da liberdade de trânsito, reunião e informação. Esse mecanismo constitucional restringe a liberdade de campanha e, ao ser utilizado na reta final das eleições, pode atrapalhar muito os próximos passos dos demais candidatos. Não é a primeira vez que Lasso utiliza este artifício constitucional em 2023. Em julho deste ano, o chefe de Estado decretou estado de exceção nas prisões após uma revolta na Penitenciária de Guayaquil.
A crise de segurança pública e o narcotráfico
A crise de segurança pública equatoriana é multifatorial. O Equador é, atualmente, um dos países mais pobres da América Latina, a insegurança alimentar, social e os baixos níveis de educação são agentes motores conhecidos para o aumento da criminalidade em uma nação. Além disso, a corrupção do Estado, outra crise que enfrentada há anos, também fomenta o crime organizado e institucionalizado. No entanto, nos últimos anos, o tráfico de drogas se destacou como a razão mais significativa da crise de segurança pública no território andino. Segundo a ONU – no Relatório Mundial de Drogas de 2022 – o Equador foi o terceiro país com mais apreensões de drogas e se consolidou como um dos pontos-chave na rota internacional do tráfico de substâncias ilícitas. Somando-se a todas as fragilidades que a nação já encontrava na esfera da seguridade social, as facções criminosas ligadas ao narcotráfico se expandiram por toda a nação. Desde 2021, o Equador vem enfrentando uma crise de segurança pública preocupante, em que os níveis de homicídios no país aumentaram excessivamente. Para compreender a situação atual do país é necessário entender a posição que a nação ocupa no fluxo do tráfico de drogas internacional – principalmente, o tráfico de cocaína.
A rota da coca
Historicamente, o Equador sempre esteve presente nas trajetórias geográficas do narcotráfico latinoamericano, ainda que não fosse um ponto chave dessa geopolítica da coca. O país encontra-se localizado entre a Colômbia e o Peru, os maiores produtores de cocaína do mundo, segundo o relatório do UNODC. No entanto, o território equatoriano não funcionava como ponto de armazenamento de drogas, apenas como ponto estratégico no itinerário da distribuição de cocaína. Nos últimos anos, a produção dessa substância aumentou muito nos países andinos fronteiriços ao Equador, levando os governos dessas nações a procurarem ajuda internacional. A Colômbia, por sua vez, passou anos tentando controlar a situação interna e, com ajuda dos Estados Unidos – que tinha interesses políticos na região -, treinou e equipou sua polícia para atuar contra as forças do tráfico colombiano. Porém, assim como os governos estreitaram suas redes relações internacionais no âmbito da “guerra às drogas” para conter o crime organizado, os cartéis responsáveis pela organização do narcotráfico latino também se internacionalizaram.
Em 2016 o governo colombiano firmou um acordo de paz com um dos maiores da América Latina, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Farc. Com a desmobilização da Farc, nos últimos cinco anos, os cartéis mexicanos assumiram o espaço que ficou aberto pela antiga facção hegemônica da região. Como as áreas antes controladas pela Farc ficaram sob tutela das autoridades colombianas, novas estratégias se tornaram necessárias para possibilitar a distribuição da cocaína latinoamericana para o mundo – principalmente para os Estados Unidos e Europa. O Equador, por sua localização geográfica, infraestrutura portuária e economia dolarizada (juntamente com mecanismos fracos de controle financeiro), se tornou o local perfeito para as gangues internacionais do narcotráfico, que encontraram no pequeno país o habitat ideal para armazenar, exportar e lavar o dinheiro relacionado ao comércio ilegal.
A partir de então, facções locais fortificaram suas bases em Esmeraldas – cidade fronteiriça com a Colômbia, e Guayaquil – uma cidade portuária, responsável por receber e exportar a maior parte das drogas do país – para organizar o papel do Equador nessas novas rotas internacionais do comércio de substâncias ilícitas. Duas gangues rivais, Los Lobos e Los Cocheneros, se tornaram os grandes destaques no fluxo do narcotráfico na região. Segundo as autoridades do governo, essas organizações criminosas são financiadas por dois dos principais cartéis mexicanos, respectivamente, os cartéis Jalisco Nova Geração e Sinaloa. Com o apoio financeiro e bélico das facções mexicanas – que tinham interesse em continuar exportando quantidades cada vez maiores de cocaína para o resto do mundo – o crime organizado relacionado a coca se expandiu no Equador rapidamente, sem que as autoridades estivessem preparadas para lidar com o crescimento desta atividade ilegal, uma vez que a nação nunca havia sido o ponto focal da rota da coca antes da queda da Farc.
Desde 2018, o país tem se tornado cada vez mais violento, principalmente na região de Guayaquil – o epicentro da criminalidade neste território. Desde a pandemia da COVID-19, com a crise econômica, social e política se agravando, essa onda de violência se espalhou com força por todo Equador. Com os índices de vulnerabilidade social disparando, como consequência da pandemia, muitos jovens foram recrutados pelas facções criminosas, aumentando a atividade e controle dessas organizações e multiplicando as taxas de criminalidade por todo o território. Em 2022, o índice de delitos graves subiu exponencialmente, Guayaquil tornou-se palco de diversos massacres, tanto entre as gangues rivais, Los Lobos e Los Cocheneros, como entre a polícia e os membros destas associações.
Crise carcerária
Em 2021, o Equador enfrentou o início de uma situação que continua se repetindo até os dias atuais: os massacres dentro das penitenciárias. Com os níveis de violência cada vez mais altos, os índices de ocupação dos presídios equatorianos não param de subir. Em fevereiro de 2021, cerca de 75 presos morreram em uma série de rebeliões simultâneas em três prisões do país – uma delas, localizada em Guayaquil -, causadas pelo confronto de facções criminosas em busca de conquistar o controle nas cadeias. Em setembro e novembro do mesmo ano, respectivamente 119 e 58 presos foram mortos sob tutela do Estado, na penitenciária de Guayaquil e, segundo as autoridades, o confronto também estava relacionado à rivalidade entre as principais organizações criminosas equatorianas.
As tensões entre a população carcerária não cessaram em 2023, em julho deste ano, 31 presos foram esquartejados e queimados na penitenciária de Guayaquil – e outros 14 foram feridos. Novamente as Forças Armadas foram acionadas pelo governo – que declarou novamente estado de exceção – para conter a situação utilizando a mesma fórmula ineficiente: a violência e a repressão, responsabilizando as organizações criminosas sobre a guerra das prisões. Porém, a situação vulnerável dos presos não se resume apenas a rivalidade entre facções, muitas rebeliões entre os presidiários também se iniciam a partir de alegações de fome e maus tratos, além das condições insalubres que enfrentam nas celas superlotadas das penitenciárias. O próprio Estado, com uma má política de gestão da crise e o constante desrespeito aos direitos humanos torna as prisões uma verdadeira concentração de bombas-relógio – que já explodiram diversas vezes desde 2021.
Os moradores dos arredores das prisões também sofrem. Com os massacres e rebeliões, torna-se insustentável fazer as atividades básicas do dia-a-dia. Muitos comércios são impossibilitados de abrir, escolas não se sentem seguras para receber as crianças, trabalhadores têm medo de sair de casa e a privação de sono é uma constante, afinal, durante os dias em que as rebeliões carcerárias perduram, o barulho dos tiros e a fumaça dos incêndios impossibilitam os moradores das proximidades de dormir. Os conflitos não se contém apenas dentro dos limites dos presídios, os ataques e a violência entre as gangues ganham forma dentro das prisões, porém se estendem por todo país. Explosões de bombas e balas perdidas, antes concentradas no cotidiano dos moradores de Guayaquil e Esmeraldas, os grandes núcleos de delitos graves, se alastraram por todo Estado. Além disso, a economia do Equador, já profundamente abalada desde 2015, não possui chances de se reconstituir em meio ao cenário de pânico generalizado, em que os cidadãos são constantemente impossibilitados de deixar suas casas para começar suas jornadas de trabalho.
A atuação do governo Lasso durante a crise
Desde que assumiu o governo, em 2021, Guillermo Lasso enfrenta tanto a instabilidade política e desaprovação de seu governo, como a crise de seguridade social no Equador. A principal estratégia de Lasso é fomentar a repressão policial e se apoiar no uso das Forças Armadas para auxiliar a atuação da polícia quando necessário. No final de seu primeiro ano de governo, em novembro de 2021, Lasso declarou estado de emergência para combater as revoltas carcerárias e as altas taxas de criminalidade. No entanto, o presidente utilizou o estado de emergência como muletas, uma vez que este mecanismo político permite níveis mais altos de repressão. Com o descontentamento da sociedade equatoriana em relação à Lasso cada vez maior, protestos e manifestações se popularizaram pelo país, tornam-se alvos de repressão perante os olhos do presidente, que utilizou o medo generalizado e estratégias constitucionais de emergência, para benefício próprio.
Em 2022, a situação continuou piorando. Apenas após um ano após o início de seu mandato, o Equador alcançou a maior taxa de homicídios da história e Lasso declarou estado de exceção três vezes, em tentativas falhas para tentar controlar as atividades criminosas no Estado. O ano de 2023, no entanto, supera 2022, e o país fechará as taxas de assassinatos no ano com cerca de 40 mortes por 100 mil habitantes. Mesmo com a ineficiência comprovada do governo Lasso em combater a criminalidade com repressão policial – uma vez que em que os crimes só se multiplicaram – a estratégia do governo se manteve durante o ano de 2023.
Ao invés de focar em políticas públicas para amenizar a situação catastrófica em que o país se encontra, Guillermo Lasso preocupou-se mais em equilibrar-se para se manter no poder – em meio a múltiplos escândalos de corrupção e a tentativa de impeachment -, do que de fato atentar-se à construção de políticas públicas efetivas para atenuar o caos instaurado por toda região. Sob o velho discurso de “guerra às drogas”, Lasso não apenas deixou de buscar políticas públicas efetivas e medidas de contenção de danos para o cenário da segurança, como continuou fomentando o medo da população e terceirizou a questão da segurança para a sociedade civil ao anunciar, em abril deste ano, um decreto presidencial que permitia o porte de armas à todos os civis que cumpram com alguns requisitos (ter mais de 25 anos e um certificado de avaliação psicológica e toxicológica emitido pelo Ministério da Saúde).
A medida tem sido amplamente criticada, afinal, os índices de violência são exacerbados e não há nenhuma comprovação de que o porte de armas seja capaz de diminuir as taxas de criminalidade – muitos estudos comprovam exatamente o contrário. As medidas que Lasso tomou frente ao contexto caótico da seguridade social apenas comprovam as razões do descontentamento populacional com seu governo e demonstram que Guillermo Lasso não apenas falhou em conter a crise, mas também foi um dos grandes responsáveis por perpetuá-la.
As eleições e a segurança pública
A menos de 10 dias para o primeiro turno das eleições presidenciais no Equador, o assassinato de Villavicencio torna-se apenas mais um símbolo da fragilidade e profundidade da crise que o Estado equatoriano vive – tanto em sua segurança, como também em sua democracia. O clima de tensão e instabilidade se tornaram ainda mais fortes na nação andina e não há garantias de segurança para o dia das eleições, que ocorrerão no próximo domingo (20), há apenas a alegação da presidente do Conselho Nacional Eleitoral de que haverá segurança redobrada das zonas eleitorais, por intermédio da polícia e das Forças Armadas. A situação humanitária precária é uma emergência imediata, os posicionamentos dos candidatos em relação à seguridade social serão decisivos após o episódio de quarta-feira. O próximo presidente terá que lidar com uma complexa teia de crises históricas, agravadas pela má gestão de Lasso, que deixa como herança um país ainda mais dividido e vulnerável do que no começo de sua gestão.
Ainda é cedo para avaliar como os acontecimentos da semana passada podem impactar as urnas no dia 20, porém a morte de Villavicencio pode atrair votos para propostas alinhadas com seu espectro e ideais políticos – que consistiam na militarização de portos, presídios de alta segurança e fortalecimento das forças militares do país -, o que pode abalar as chances de Luiza González – a representante da esquerda nas eleições e candidata com maior intenção de votos – de ganhar a disputa presidencial e colocar o Equador como mais um dos países em que a esquerda está em ascensão na América Latina.
